Category: Law
Created by: mbourgaize
Number of Blossarys: 6
Portuguese, Brazilian (PB) - There are no other language terms for this blossary.
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Remuneração referente a atividades ou operações perigosas, cuja natureza, ou métodos de trabalho resultam no contato permanente com material inflamável ou explosivo, em condições de risco acentuado. ...
Legislação principal que rege as relações de trabalho individuais ou coletivas, cujo objetivo é unificar as leis trabalhistas no Brasil, assim como regulamentar as relações individuais e coletivas de ...
Instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado. Há duas opções para o estabelecimento de um contrato de trabalho entre as ...
Ato pelo qual o empregador extingue a relação empregatícia. A demissão pode ser sem justa causa, quando o empregador, sem motivo justo, dispensa o empregado. Neste caso, o empregador age ...
Trabalho em turno ininterrupto de revezamento, prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurno e noturno, em uma empresa que funciona ininterruptamente ou não. ...
Fundo formado por contribuições compulsórias sobre a folha de pagamento, pelo qual o empregador é obrigado a depositar, em conta bancária vinculada, a quantia correspondente a oito porcento da ...
Programa que tem por finalidade proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de demissão sem justa causa, assim como ao trabalhador comprovadamente resgatado ...
